O Complexo Químico de Estarreja (CQE) acolheu, no passado dia 3 de julho, uma reunião da Comissão Consultiva nacional para o REACH e o CLP (CCREACH). O encontro combinou uma sessão de trabalho com uma visita às instalações fabris de várias empresas a operar no complexo.
Coordenada pelo IAPMEI, a atividade da CCREACH tem como principal objetivo acompanhar a aplicação dos regulamentos REACH e CLP a nível nacional. A comissão junta as autoridades com responsabilidades na implementação e fiscalização destas normas (como a APA, DGS, IGAMAOT, ASAE e AT) e as associações representantes dos setores industriais afetados.
Para o setor das tintas e vernizes, o acompanhamento destas matérias é essencial. A agenda da reunião focou-se em temas com impacto direto na nossa indústria, destacando-se a divulgação dos trabalhos para simplificar os requisitos do Regulamento CLP (integrados no pacote Omnibus) e a discussão sobre as notificações ao Inventário de Classificação e Rotulagem.
Foram ainda debatidas as alterações previstas no processo de reconhecimento do estatuto de PME pela ECHA, bem como o ponto de situação das propostas de restrição REACH para os PFAS e para o Crómio VI. O encontro permitiu também partilhar os dados estatísticos mais recentes do Helpdesk REACH & CLP.
A APT valoriza a realização destas iniciativas uma vez que a aproximação entre as entidades reguladoras, os fiscalizadores e a realidade produtiva é determinante para alinhar estratégias. O diálogo contínuo entre as autoridades públicas e a indústria é o caminho certo para assegurar a conformidade regulamentar sem comprometer a competitividade e a sustentabilidade das empresas a operar em Portugal.
Nota de Enquadramento: A Comissão Consultiva para o REACH (CCREACH) foi criada em 2009 (pelo DL 293/2009) como órgão consultivo nacional para acompanhar o Regulamento REACH, responsabilidade alargada mais tarde ao Regulamento CLP (DL 220/2012). Coordenada pelo IAPMEI, integra entidades como a APA e a DGS, autoridades inspetivas (IGAMAOT, ASAE e AT) e as associações representativas dos vários setores da indústria química. A APT acompanha de perto os trabalhos desta comissão para defender os interesses do setor nacional de tintas e vernizes.
