A Comissão Europeia concluiu as suas análises relativamente às alegações recebidas
após a publicação destas taxas provisórias. Destas conclusões, destaca-se uma única
medida positiva que consiste em isentar a aplicação destas medidas em tintas gráficas
brancas e não aplicar estas medidas de forma retroativa.
Apesar de todas as informações e preocupações transmitidas à Comissão Europeia,
nomeadamente por parte do CEPE (Conselho Europeu de Pintura, Tintas de Impressão
Gráficas e Artísticas) e outras associações e empresas do setor, esta não considera que
o impacto destas medidas vá afetar a rentabilidade dos produtores de tinta, dizendo
que o TiO2 representa uma fração baixa do custo de produção de uma tinta.
É nossa convicção, partilhada também pelo CEPE, que os fabricantes europeus vão estar
em clara desvantagem quando em competição direta com produtos acabados contendo
TiO2 proveniente da China, fabricados fora da UE, e importados para a UE com um preço
competitivo. Tal poderá levar, em última instância, ao fecho de fábricas/negócios.
A partir desta fase, serão os estados membros que ratificarão a proposta para
posteriormente ser transformada em regulamento final, sendo publicada em janeiro
2025.
A APT continua a solicitar aos organismos competentes, DGAE e Ministério da Indústria, que reavaliem estas medidas, que afetam seriamente a competitividade do setor e da restante cadeia de valor a jusante, e que possam votar contra esta proposta de imposição de taxas aduaneiras definitivas por parte da Comissão Europeia.
O dióxido de titânio é o pigmento responsável pelo branco, utilizado na nossa indústria.
Possui um elevado índice de refração, que lhe dá excelentes propriedades de opacidade
e brancura. Atualmente, não existe alternativa ao TiO2, tornando-o um pigmento
estratégico para a nossa indústria.
Lisboa, 28 de Novembro de 2024
APT
A Associação Portuguesa de Tintas (APT) é uma associação sem fins lucrativos que representa um mercado total de aproximadamente 500 milhões de EUR. Tem como associados empresas fabricantes e importadoras de tintas, que representam cerca de 85% das vendas do mercado e empresas fornecedoras de matérias-primas e equipamentos para a indústria de tintas.
