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A colocação no mercado de produtos biocidas é regulamentada por legislação específica: Dec-Lei 121/2002, de 16 de Fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 98/8/CE, de 16 de Fevereiro.

Os produtos designados por biocidas compreendem uma vasta gama de substâncias activas e preparações que as contêm, de características muito diferenciadas e cobrindo um amplo leque de utilizações. Trata-se de produtos com benefícios para a protecção da saúde (humana e animal) e para o ambiente, mas alguns deles comportam um risco potencial, pelo que a respectiva colocação no mercado pode requerer um processo de registo ou de autorização.

Existem três autoridades competentes para a concessão de autorização, registo e reconhecimento mútuo de autorizações, de acordo com a utilização dos biocidas:

	Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR): www.dgadr.pt Trata os processos de produtos preservadores da madeira
	Direcção-Geral de Veterinária (DGV): www.dgv.min-agricultura.pt Trata os processos de produtos biocidas de uso veterinário
	Direcção-Geral da Saúde (DGS): www.dgs.pt Trata os processos dos restantes produtos biocidas. É também a autoridade de coordenação nacional que assegura a articulação entre as autoridades competentes e a Comissão Europeia ou outros Estados-Membros.

Os produtos biocidas comercializados no nosso sector, caem sob a alçada da:

	DGADR (ex DGPC), no caso dos preservantes para madeira
	DGS, no caso de: - tintas com acção fungicida/algicida - aditivo concentrado de fungicida para adicionar às tintas para uso no interior - aditivo concentrado de fungicida/algicida para adicionar às tintas para uso no exterior - tintas com acção insecticida ou repelente de insectos